STJ isenta bancos por compras e saques contestados por clientes

Após anos de condenações, os bancos passaram a vencer disputas sobre compras em lojas físicas ou saques contestados por clientes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio das turmas de direito privado (3ª e 4ª), têm negado indenizações após comprovação de que as operações foram realizadas por meio de cartões de débito e crédito com chip e uso de senha pessoal, o que caracterizaria negligência por parte dos consumidores.

Até pouco tempo, a jurisprudência predominante era de que fraudes realizadas com cartões de débito ou crédito integravam o risco da atividade bancária e que, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), as instituições financeiras teriam responsabilidade objetiva em indenizar, segundo o advogado Rodrigo Infantozzi, sócio do BGR Advogados.

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